Questões Telecomunicações Licitações e Contratos Lei n8666 93

Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou co...

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1Q100158 | Telecomunicações, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

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Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 - Lei das Licitações -, e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, mesmo que essa circunstância seja irrelevante para o objeto do contrato.

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