Os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a ...

Os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as afirmativas abaixo.

I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Estão corretas as afirmativas: