Assinale a alternativa que expressa fielmente
possibilidade de celebração de convênios/
consórcios, conforme Portaria Interministerial
MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
✂️ A) Com pessoas físicas ou entidades privadas com
fins lucrativos.
✂️ B) Com entidades privadas sem fins lucrativos que
tenham, em suas relações anteriores com a
União, incorrido em omissão no dever de prestar
contas.
✂️ C) Visando à realização de serviços ou execução
de obras a serem custeadas, ainda que apenas
parcialmente, com recursos externos sem a
prévia contratação da operação de crédito
externo
✂️ D) Com entidades públicas ou privadas cujo objeto
social não se relacione às características do
programa ou que não disponham de condições
técnicas para executar o convênio.
✂️ E) Consorciamento entre os órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta dos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe
sobre convênios, assinale a opção incorreta.
✂️ A) Os órgãos e as entidades da administração
pública federal poderão celebrar convênios ou
contratos de repasse para transferências de
recursos com órgãos e entidades da
administração pública estadual, distrital e
municipal, consórcios públicos, entidades
privadas sem fins lucrativos e serviços sociais
autônomos, para a execução de programas,
projetos e atividades de interesse recíproco e
em regime de mútua colaboração.
✂️ B) Os órgãos e as entidades da administração
pública federal poderão celebrar convênios de
receita, em regime de mútua cooperação, para
a execução de programas estaduais, distritais,
municipais ou a cargo de entidade da
administração pública federal integrante do
Orçamento de Investimento da União.
✂️ C) É vedada a celebração de convênios e de
contratos de repasse com entidades privadas
sem fins lucrativos de serviços sociais
autônomos.
✂️ D) Na celebração de convênio ou de contrato de
repasse com entidades privadas sem fins
lucrativos, será admitida a contrapartida em
bens e serviços, se economicamente
mensuráveis.
✂️ E) O convênio ou o contrato de repasse poderá ser
alterado mediante proposta de qualquer das
partes.
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Desde 1º de setembro de 2008, uma nova ferramenta
de gestão foi introduzida no tema convênios federais: o
Portal de Convênios (SICONV). Nesse contexto, nas
afirmações abaixo, marque (V) se forem VERDADEIRAS e
(F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa
CORRETA:
( ) os órgãos e entidades que possuam sistema
próprio de gestão de convênios, contratos de
repasse ou termos de parceria devem
promover a integração eletrônica dos dados
relativos às suas transferências ao SICONV,
passando a realizar diretamente nesse sistema
os procedimentos de liberação de recursos,
acompanhamento e fiscalização, execução e
prestação de contas.
( ) no portal há a funcionalidade de Comando dos
pagamentos do convenente pelo Portal dos
Convênios, com uma integração diária com
BNDES, Banco Central e Receita Federal.
( ) os projetos técnicos cadastrados, no âmbito do
SICONV, aptos para execução e não
conveniados, integrarão um banco de projetos,
mantido no Portal de Convênios, no qual
poderão ser disponibilizados projetos básicos e
de engenharia pré-formatados para adesão
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