O poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade
bicameral, composto por duas casas: Câmara dos
Deputados e Senado Federal, que juntos formam o
Congresso Nacional.
Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são
as atribuições exclusivas dos membros do Senado Federal
ante ao Estado brasileiro.
A Casa Superior do Congresso Nacional serve como
expressão da representação dos Estados e do Distrito
Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste
contexto, assinale a alternativa que não apresenta
atribuição exclusiva do Senado Federal.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Incumbe privativamente ao Senado Federal: I. Aprovar a indicação dos Embaixadores. II. Aprovar a indicação do Ministro da Fazenda. III. Aprovar a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. IV. Deliberar acerca do alcance das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Declaração de Inconstitucionalidade de Lei em tese. V. Suspender, no todo ou em parte, as leis e os decretos declarados inconstitucionais, em decisão definitiva, pelo Supremo Tribunal Federal.