Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.I. É ...

Responda: Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorizaçã...


1Q1001843 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização de órgãos públicos.

II. O Presidente da República disciplinará, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV. Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em
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