ID: 1001850• Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs• Estatuto de Ética Profissional• FCC• TRT 7 Região CE• Área AdministrativaQuanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que✂️A)a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.✂️B)é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112/90.✂️C)o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.✂️D)o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.✂️E)os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro