Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para A) a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado. B) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator. C) o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator. D) o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão. E) a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.

B) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.

Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética...

1Q1001866 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Estatuto de Ética Profissional, Execução de Mandados, TRT 7 Região CE, FCC

Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para

✂️ a) a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
✂️ b) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
✂️ c) o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
✂️ d) o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
✂️ e) a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.