É correto afirmar que o direito de recesso, ...

É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

Q1001922 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Anônima • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020

É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

a) no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.
b) na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.
c) na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.
d) na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor de suas ações.

Questões sobre Sociedade Anônima

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Q162182 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:
- a) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
- b) passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
- c) adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.
- d) adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.
- e) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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Q186426 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CEPERJ • PROCON RJ • Advogado
A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:
- a) Superintendência de Seguros Privados
- b) Instituto de Resseguros do Brasil
- c) Banco do Brasil
- d) Comissão de Valores Mobiliários
- e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Q238077 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESGRANRIO • Petrobras • Profissional Júnior Direito
Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?
- a) Diretoria.
- b) Assembleia Geral.
- c) Conselho Fiscal.
- d) Conselho de Administração.
- e) Conselho Consultivo.
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Q227844 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • PGFN • Procurador
A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.
- a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
- b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
- c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
- d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
- e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.
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Q233260 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,
- a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
- b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
- c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
- d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
- e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.
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Q180751 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertinente, julgue o item abaixo.

O conselho de administração é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q212258 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • SMF RJ • Fiscal de Rendas
Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.
- a) A ação é indivisível em relação à companhia.
- b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
- c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
- d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
- e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.
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Q221203 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • PGE SP • Procurador
São características da sociedade anônima:
- a) limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.
- b) capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
- c) impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.
- d) arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.
- e) direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.
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Q221392 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • TCM RJ • Procurador
Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
- a) A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
- b) A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
- c) As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
- d) É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
- e) O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.
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Q240914 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • UPENET • JUCEPE • Técnico
No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
- b) Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
- c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
- d) Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- e) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

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