Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que...

Questão de Direito Civil da banca IBAM aplicada no concurso CAURJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1001993•
Direito Civil•
IBAM•
CAURJ•
Advogado•
2023

Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:

executou o ato de que deveria se abster

o credor tomou ciência da prática do ato de que o devedor deveria se abster

o ato de que deveria se abster produziu efeitos sobre terceiros

recebeu a intimação do credor de que deveria se abster do ato

transitou em julgado a sentença condenatória pela prática do ato de que deveria se abster

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Q58583•
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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

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Tribunal de Contas Estadual PB•
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Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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