No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que: A) é de cinco anos o mandato dos conselheiros, sendo permitida apenas uma recondução B) a competência para cobrança de anuidades é exclusiva do CAU/BR C) apenas as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT podem ser cobrados pelo CAU/BR D) é permitida a criação de representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR E) os CAUs deverão julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas

D) é permitida a criação de representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR

Questões Arquitetura

No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e U...

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1Q1002003 | Arquitetura, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023

No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que:

✂️ a) é de cinco anos o mandato dos conselheiros, sendo permitida apenas uma recondução
✂️ b) a competência para cobrança de anuidades é exclusiva do CAU/BR
✂️ c) apenas as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT podem ser cobrados pelo CAU/BR
✂️ d) é permitida a criação de representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR
✂️ e) os CAUs deverão julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas