São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de...

Questão de Direito Penal da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO: