A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos,
estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas
seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de
descanso, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Os feriados não são considerados compensados.
✂️ B) As prorrogações de trabalho noturno não são consideradas compensadas.
✂️ C) Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados, não podendo ser indenizados.
✂️ D) A remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado.
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A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o
repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de
trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de
vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante
do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido
descanso de forma
✂️ A) dobrada, sem qualquer adicional.
✂️ B) simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.
✂️ C) simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.
✂️ D) dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
✂️ E) simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
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Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai,
pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de
segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de
uma hora para refeição.
De acordo com o caso narrado e a legislação de regência,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10
empregados trabalham na residência de Rogério.
✂️ B) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por
escrito, a isenção de marcação da jornada normal,
assinalando apenas a eventual hora extra.
✂️ C) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de
controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no
momento da contratação.
✂️ D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos
horários de entrada e saída da empregada doméstica.
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