Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com im...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 7 Região CE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002150•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.

o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.

não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.

o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.

o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de petição pela executada.

Questões Relacionadas

Q865718•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado.
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.

Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento.

Recurso Extraordinário.

Agravo de Petição.

Q927147•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.

Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.

O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.

Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.

O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.

Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.

Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Q1005981•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.

De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.

é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.

o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.

é obrigatória a manifestação do Ministério Público.

Notificações

Nada por aqui