Cícero é empregado da empresa de asfaltamento de rodovias Piso
Plano e, por prestar serviços em locais de difícil acesso, locomove-se
ao trabalho por condução fornecida pelo seu empregador,
permanecendo no ônibus da empresa por 4 horas diárias, sendo duas
na ida e duas horas na volta do trabalho. Nessa situação, conforme
previsão legal, Cícero
✂️ a) não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a
sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,
caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador,
não será computado na jornada de trabalho, embora seja reconhecido por lei como
tempo à disposição do empregador. ✂️ b) não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a
sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,
caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador,
não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador. ✂️ c) é credor de duas horas extras diárias, equivalente a 50% da sua jornada in itinere, sem
reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se
como local de difícil acesso. ✂️ d) é credor de quatro horas extras diárias, com reflexos nas demais verbas contratuais e
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento
de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso e a empresa
deve ser responsável pelo trabalho extraordinário nessa circunstância. ✂️ e) só faria jus a horas extraordinárias, limitada a duas, se a condução não fosse fornecida
pelo empregador, por se tratar de local de difícil acesso, mas não caberiam reflexos nas
demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se
de verba indenizatória.