Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do
exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00.
Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se
inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio
com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos
financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após
várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.
Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa
correta.
✂️ A) A empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que
serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.
✂️ B) O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se
o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra
integralmente garantido.
✂️ C) Os embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados,
porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor
exequendo, que é o requisito previsto na CLT.
✂️ D) A empresa não poderá embargar a execução, porque não existe
tal previsão na CLT.
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As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho. A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado. Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser filantrópica, não precisará garantir o juízo.
✂️ B) Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o ajuizamento de embargos à execução.
✂️ C) É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
✂️ D) Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade depositar o valor que reconhece ser devido.
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Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
✂️ B) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
✂️ C) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
✂️ D) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.
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