1Q1002236 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho: ✂️ a) Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa. ✂️ b) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento. ✂️ c) Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes. ✂️ d) No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa. ✂️ e) Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro