Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. A) A Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. B) São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. C) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da Lei, que vedará sua efetivação por estrangeiros. D) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, admitidas, excepcionalmente, outras designações. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

A) A Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do ...

Responda: Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à ...

1Q1002242 | Direito Constitucional, Ordem Social, Professor de Educação Infantil I, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
✂️ b) São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
✂️ c) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da Lei, que vedará sua efetivação por estrangeiros.
✂️ d) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, admitidas, excepcionalmente, outras designações. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.