Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prev...

Questão de Direito Constitucional da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Cubatão SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002255•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
IBAM•
Prefeitura de Cubatão SP•
Professor de Educação Infantil I•
2024

Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.

Em virtude de decisão liminar.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante avaliação periódica de desempenho, nos termos da Lei Ordinária.

Mediante processo administrativo sumário.

Questões Relacionadas

Q183817•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Engenheiro Civil

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

Certo

Errado

Q186609•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Agente Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Certo

Errado

Q201220•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em licença não remunerada.
( ) Extinto o cargo o servidor poderá ser aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido ou aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
A sequência correta, de cima para baixo, é: