O Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da
temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública
especificamente direcionada à preservação de uma espécie da
fauna que se mostrava abundante em seu território.
Pouco tempo depois, a União editou a Lei nº W, que buscou
estabelecer as bases para um tratamento uniforme da matéria em
âmbito nacional, vindo a discipliná-la em sentido contrário ao da
Lei nº Y.
Para o Partido Político Alfa, com representação no Congresso
Nacional, as Leis nº Y e W colidiam com normas constitucionais de
eficácia limitada e princípio programático, tendo cogitado
ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as tendo
como objeto.
No que tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.