É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desd...

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.


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A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
julgue os itens a seguir.

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    29/01/2025 • 08:04
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXV, é assegurada a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas, como um dos direitos sociais dos trabalhadores. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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