De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao município legislar sobre assuntos de...

1Q1002396 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Bebedouro, Analista de Compras Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais. Acerca das competências legislativas privativas, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(__) Dispor sobre a administração, uso e alienação de seus bens, atendido ou não o interesse público.
(__) Elaborar o plano diretor conforme diretrizes originais.
(__) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.

A sequência está correta em:

✂️ a) V − F − F − F.
✂️ b) F − F − V − V.
✂️ c) V − V − V − V.
✂️ d) V − F − F − V.