Letícia Cunha
EQUIPE
22/11/2025 • 08:03
Gabarito: e)
O princípio da não afetação das receitas significa que as receitas públicas não podem ser vinculadas ou destinadas exclusivamente a uma despesa específica, garantindo assim maior flexibilidade na gestão orçamentária. Isso quer dizer que, em regra, as despesas não podem estar diretamente vinculadas a receitas específicas, exceto quando a lei expressamente permitir essa vinculação. Por isso, a alternativa correta é a que fala que as despesas não podem estar vinculadas às receitas, salvo exceções previstas em lei.
O princípio da não afetação das receitas significa que as receitas públicas não podem ser vinculadas ou destinadas exclusivamente a uma despesa específica, garantindo assim maior flexibilidade na gestão orçamentária. Isso quer dizer que, em regra, as despesas não podem estar diretamente vinculadas a receitas específicas, exceto quando a lei expressamente permitir essa vinculação. Por isso, a alternativa correta é a que fala que as despesas não podem estar vinculadas às receitas, salvo exceções previstas em lei.