Questões Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de rend...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre...

1Q100248 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.

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