A Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do municí...

Questão de Direito Constitucional da banca IBAM aplicada no concurso Câmara de Bebedouro SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002497•
Direito Constitucional•
Funções Típicas e Atípicas•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Procurador Legislativo•
2025

A Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do município para prestar informações sobre o uso de recursos no combate à pandemia. Essa prerrogativa do Poder Legislativo é exemplo de função:

de controle externo.

normativa.

executiva.

jurisdicional.

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Direito Constitucional•
Funções Típicas e Atípicas•
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Prefeitura de Bombinhas SC•
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O que faz um vereador no município?

Assinale a alternativa correta:

Comanda a polícia local;

Julga processos na justiça;

Propõe e vota leis municipais;

Gerência hospitais municipais.

Q974045•
Direito Constitucional•
Funções Típicas e Atípicas•
CESPE CEBRASPE•
TJBA

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Em decorrência das garantias constitucionais fundamentais, as CPIs não podem realizar a prisão de ninguém, porquanto elas são destinadas à investigação, mas não têm autoridade para efetuar a restrição da liberdade dos cidadãos; tais restrições, necessariamente, devem originar-se de decisão da autoridade judiciária competente.

Certo

Errado

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Q1002497•Direito Constitucional•Funções Típicas e Atípicas•IBAM•Câmara de Bebedouro SP•Procurador Legislativo•2025

Q1002497•
Direito Constitucional•
Funções Típicas e Atípicas•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Procurador Legislativo•
2025