De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a: A) 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte. B) 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte. C) 75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte. D) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

A) 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimento...

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1Q1002580 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a:

✂️ a) 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
✂️ b) 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
✂️ c) 75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
✂️ d) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.