De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre ren...

Questão de Direito Constitucional da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Ilha Solteira SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a: