Sobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, além de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é correto afirmar que essa competência pertence apenas aos: A) Municípios e ao Distrito Federal. B) Municípios. C) Estados e ao Distrito Federal. D) Municípios e aos Estados.

A) Municípios e ao Distrito Federal.

Sobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à ex...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.