As pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrati...

As pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade que as criou, são denominad...


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As pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade que as criou, são denominadas:

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    16/11/2025 • 20:32
    Gabarito: b)

    As pessoas jurídicas de direito público que são criadas por lei específica para realizar atividades descentralizadas da entidade que as criou são chamadas de autarquias. Elas têm autonomia administrativa e financeira, mas continuam vinculadas ao Estado. As fundações, por exemplo, podem ser públicas ou privadas, mas não necessariamente são criadas para descentralizar atividades administrativas. As entidades paraestatais são organizações que atuam em parceria com o Estado, mas não são pessoas jurídicas de direito público. Portanto, a resposta correta é autarquias.
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