Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, ...

Questão de Direito Processual Civil da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002776•
Direito Processual Civil•
Suspensão do Processo•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
Suspende-se o processo:

pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas

pela arguição de impedimento ou de suspeição

quando o advogado responsável pelo processo não constituir o único patrono da causa e tornar-se pai

quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo

por motivo de força maior

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Suspensão do Processo•
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Com base nas hipóteses legais que autorizam a suspensão do processo, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105), analise as afirmativas a seguir.

I. O processo poderá ser suspenso por convenção das partes por prazo não superior a seis meses.

II. A arguição de impedimento ou de suspeição não autoriza a suspensão do processo.

III. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Estão corretas as afirmativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

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Direito Processual Civil•
Suspensão do Processo•
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TRF 4ª REGIÃO•
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2019

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz

pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e examinar incidentemente a questão prévia.

não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as instâncias cível e criminal não se confundem.

deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.

somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.

deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de denúncia.

Q962800•
Direito Processual Civil•
Suspensão do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.

Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.

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