A Norma 3.02, da Comissão Nacional de Energi...

a) O Serviço de Radioproteção de uma instalação radiativa deve ser constituído por um número apropriado de técnicos de nível superior e/ou médio, por auxiliares devidamente qualificados para o exercício das suas funções específicas e por um Supervisor de Radioproteção, caso a instalação trabalhe com radiações ionizantes de maior energia (maior ou igual a 1 MeV)

b) Um técnico de nível superior do Serviço de Radioproteção não precisa ter um curso de radioproteção específico reconhecido pela CNEN desde que tenha familiaridade com a organização, regulamentos, projetos e operação da instalação

c) Os técnicos de nível médio de um Serviço de Radioproteção devem possuir curso superior completo numa das seguintes áreas: Física, Química, Engenharia, Medicina, Biologia, Farmácia, Medicina Veterinária e Agronomia, Odontologia, Biofísica, Bioquímica e Geologia

d) O Serviço de Radioproteção é uma entidade constituída especificamente com vistas à execução e manutenção do Plano de Radioproteção de uma instalação. Essa designação não tem caráter obrigatório

e) Em relação à monitoração de áreas, cabe ao Serviço de Radioproteção o estabelecimento e a execução de um programa de monitoração contínua para todas as áreas livres da instalação, tanto para condições normais de trabalho como para situações de emergência