Questões Legislação Federal

Segundo a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à informaçã...

Responda: Segundo a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ...


1Q1003180 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2023

Segundo a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar os itens que estão relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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