IBAM•
Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal
nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o
parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade,
se o crime é praticado:
Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Guarulhos SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui