Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal nº9.605/98 (Lei de crimes c...

Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Guarulhos SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: