A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Acerca do tema, é correto afirmar que A) fazem jus ao benefício todos os adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa. B) o recluso em regime fechado, não tendo sido proferida sentença, faz jus ao BPC. C) o pedido será indeferido pelo INSS, dispensadas as demais etapas de avaliação do requerimento, quando a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos de concessão do benefício. D) o valor referente ao BPC será pago a contar da data do reconhecimento do direito ao benefício. E) as informações prestadas no requerimento deverão ser confrontadas com as bases cadastrais disponíveis da Administração Pública, devendo a Receita Federal verificar a existência de registro de benefício previdenciário, de emprego e renda do requerente ou beneficiário e dos integrantes de sua família.

C) o pedido será indeferido pelo INSS, dispensadas as demais etapas de avaliação do requerimento, quando a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos de concessão do benefício.

Questões Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, d...

Responda: A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Pr...

1Q1003982 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Grupo Medicina do Trabalho, EBSERH, FGV, 2025

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acerca do tema, é correto afirmar que

✂️ a) fazem jus ao benefício todos os adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa.
✂️ b) o recluso em regime fechado, não tendo sido proferida sentença, faz jus ao BPC.
✂️ c) o pedido será indeferido pelo INSS, dispensadas as demais etapas de avaliação do requerimento, quando a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos de concessão do benefício.
✂️ d) o valor referente ao BPC será pago a contar da data do reconhecimento do direito ao benefício.
✂️ e) as informações prestadas no requerimento deverão ser confrontadas com as bases cadastrais disponíveis da Administração Pública, devendo a Receita Federal verificar a existência de registro de benefício previdenciário, de emprego e renda do requerente ou beneficiário e dos integrantes de sua família.