Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a fam...

Responda: A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termo...

Q1004187 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assistente de Direção, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de.

a) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
b) oferta de ensino noturno periódico, adequado às condições do educando.
c) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos aqueles que não tiveram acesso a ela na idade adequada.
d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, mediante remuneração.