Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais. A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei. B) É permitida a tortura em casos de risco nacional comprovado. C) É assegurado o anonimato nas manifestações do pensamento. D) Homens têm mais deveres legais que as mulheres segundo a Constituição.

A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.

Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados ...

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