Questões Direito Constitucional Ordem Social

Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade. ( ) Com a Constituiçã...

Responda: Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade. ( ) Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº ...


1Q1004384 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente de Combate às Endemias, Prefeitura de Guarulhos SP, IBAM, 2024

Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade.

( ) Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área.
( ) A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
( ) O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
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