No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB estabelece que os órgãos ou e...

Questão de Legislação de Trânsito da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Guarulhos SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1004407•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
IBAM•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Condutor de Veículos de Urgência•
2024

No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB estabelece que os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN, mantidos por meio:

da atuação intensa de ONGs e/ou organismos populacionais.

de sua estrutura organizacional ou mediante convênio.

da contratação direta de entidades, feita pelo usuário, que custeará as despesas decorrentes de contrato particular de ensino.

da rede particular de ensino, usando instalações próprias.

de organismos públicos ligados ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com recursos próprios.

Questões Relacionadas

Q957186•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito

criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro

zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos

Q957188•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:

Q957187•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

ao DETRAN

ao Conselho Federal de Trânsito

à Secretaria Nacional de Trânsito

ao Conselho Nacional de Trânsito

às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro

Q958155•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Educador de Trânsito•
2025

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)

Q1005883•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado

pela Secretaria à qual está subordinado o funcionário.

pela Secretaria de Administração do Estado.

pela JARI Estadual.

pelo CETRAN.

pelo DETRAN.

Q1005876•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

Q985913•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Agente de Trânsito•
2025

Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.

efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.

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