Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q100484•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
FCC•
MPU•
Analista Orçamento

Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:

A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.

O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.

O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.

O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.

Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

Questões Relacionadas

Q111601•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
FUNDEP•
FHEMIG•
Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis

A Lei n. 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Quando à regulação do exercício financeiro, pode-se afirmar que

o exercício financeiro obrigatoriamente coincidirá com o ano civil.

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício anterior.

as regras sobre exercício financeiro são disciplinadas pelo responsável pelo Poder Executivo por meio de decreto-lei.

somente os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.

Q110602•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

O balanço patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964, é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o ativo e o passivo, apresentando a situação estática dos bens, direitos e obrigações da entidade. A respeito da elaboração do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.

O resultado patrimonial do exercício é apurado a partir do levantamento do balanço patrimonial e pode apresentar superavit (ativo maior que passivo), deficit (ativo menor que passivo) ou resultado nulo (ativo igual ao passivo).

Certo

Errado

Q102957•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
FUMARC•
CEMIG•
Analista Administrativo

De acordo com parágrafo segundo, do artigo segundo, da lei 4.320, de 17 de março de 1964, acompanharão a Lei de Orçamento os seguintes quadros, exceto:

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nos. 6 a 9.

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Quadro demonstrativo da aquisição de títulos representativos do capital de empresas privadas de capital fechado, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Notificações

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