Questão: A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os p...

cabe à operadora, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessários, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer;

a reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação, quando existirem condições técnicas;

a paciente, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas;

os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar não integram a cirurgia plástica reconstrutiva;

a substituição do dispositivo é assegurada sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados.