Considere as afirmativas abaixo. I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada. II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo. III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em
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No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB
estabelece que os órgãos ou entidades executivos
de trânsito deverão promover o funcionamento de
Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões
estabelecidos pelo CONTRAN, mantidos por meio:
✂️ A) da atuação intensa de ONGs e/ou organismos
populacionais.
✂️ B) de sua estrutura organizacional ou mediante
convênio.
✂️ C) da contratação direta de entidades, feita pelo
usuário, que custeará as despesas decorrentes de
contrato particular de ensino.
✂️ D) da rede particular de ensino, usando instalações
próprias.
✂️ E) de organismos públicos ligados ao Ministério da
Viação e Obras Públicas, com recursos próprios.
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Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito,
compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
✂️ A) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar
medidas de segurança relativas aos serviços de remoção
de veículos.
✂️ B) efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e
dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de
vítimas.
✂️ C) realizar o patrulhamento ostensivo, executando
operações relacionadas com a segurança pública, com o
objetivo de preservar a ordem.
✂️ D) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a
execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
✂️ E) encaminhar aos órgãos e entidades executivos de
trânsito e executivos rodoviários informações sobre
problemas observados nas autuações.
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