1Q1005931 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Cargo 10, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias ✂️ a) a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional. ✂️ b) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado. ✂️ c) a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal. ✂️ d) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro