Determinado empregado público postula em rec...

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos...

Q1005947 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

a) a reclamada é a União.
b) não se admite mais a celebração de acordo entre as partes.
c) não é permitida a concessão do benefício da justiça gratuita.
d) o empregado é advogado.

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Questões sobre Procuradores e jus postulandi

1

Q1012319 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração originária não conste poderes expressos para o substabelecimento.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012318 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1005985 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Judiciária
A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado ou preposto, mediante outorga de procuração.
- b) A ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança estão abrangidos pelo jus postulandi.
- c) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, de advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na OAB.
- d) O jus postulandi das partes poderá ser exercido nas varas do trabalho, nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e no TST.
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4

Q866725 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
- b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
- c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
- d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
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5

Q866578 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.

Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
- b) O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
- c) O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
- d) O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.
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6

Q220763 • Direito Processual do Trabalho • Procuradores e jus postulandi • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.

O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
- a) Certo
- b) Errado
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