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Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertine...

Q1005952 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa

Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.

As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado

a) empenho.
b) liquidação.
c) pagamento.
d) dotação.

Questões sobre Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

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Q194825 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • ESAF • MPU • Analista Administração
A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.
- a) Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.
- b) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
- d) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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Q156878 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:
- a) Ordinário e Normal.
- b) Normal e Global.
- c) Global e Global.
- d) Por Estimativa e Global.
- e) Por Estimativa e Por Estimativa.
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Q103213 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Analista Administrativo
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Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- a) Certo
- b) Errado
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Q852506 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • ADM TEC • Prefeitura de Araçoiaba PE Contador • 2020
Analise as afirmativas a seguir:

I. A arrecadação é uma etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público. Em relação a esse tema, o artigo 35 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos em instalações elétricas e hidráulicas; reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris; gastos com encargos sociais de servidores da instituição; manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins; materiais de escritório e expediente; consumo de combustível; aluguel de equipamentos de impressão; compra de fardamento; despesas com iluminação e água.

III. Nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar as despesas correntes ou as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) Nenhuma afirmativa está correta.
- b) Apenas uma afirmativa está correta.
- c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
5

Q852738 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos • 2020
No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA
- a) Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
- b) Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
- c) Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
- d) Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
- e) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
6

Q143568 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Contabilidade
Um contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominado
- a) recolhimento.
- b) arrecadação.
- c) lançamento.
- d) previsão.
- e) empenho.
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Q204333 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
- a) A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.
- b) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
- c) O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.
- d) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- e) O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
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Q192018 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CEHAP PB • Administrador
O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa
- a) deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.
- b) será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.
- c) será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.
- d) em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.
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Q852539 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FAPEC • UFMS Técnico em Contabilidade • 2020
Segundo as etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, refere-se à etapa:
- a) da previsão.
- b) da arrecadação.
- c) do recolhimento.
- d) do planejamento.
- e) do lançamento.
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Q852749 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
O Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em:
- a) Ordinário, Estimativo e Global.
- b) Orçamentário, Avaliativo e Contratual.
- c) Extraorçamentário, Fixo e Orçamentário.
- d) Extraordinário, Variável e Fixo.
- e) Contratual, Geral e Estimativo.

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