Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão. De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética A) o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade. B) é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado. C) o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado. D) é obrigatória a manifestação do Ministério Público.

B) é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.

Questões Direito Processual do Trabalho Agravos de instrumento e de petição

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Mar...

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1Q1005981 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.

De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

✂️ a) o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.
✂️ b) é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.
✂️ c) o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.
✂️ d) é obrigatória a manifestação do Ministério Público.