Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST ...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 7 Região CE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q1005981•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.

De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.

é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.

o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.

é obrigatória a manifestação do Ministério Público.

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Q865718•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
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Primeira Fase OAB•
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Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado.
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.

Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento.

Recurso Extraordinário.

Agravo de Petição.

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Agravos de instrumento e de petição•
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Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.

Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.

O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.

Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.

O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.

Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.

Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Q865965•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

Contra essa decisão caberá agravo de petição.

Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.

Caberá a interposição de recurso ordinário.

Caberá a interposição de agravo de instrumento.

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