Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 7 Região CE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q1005984•
Direito do Trabalho•
Proteção ao Trabalhador Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente

poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.

não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.

após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.

deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.

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Q967493•
Direito do Trabalho•
Proteção ao Trabalhador Adolescente•
IADES•
CONAB•
Direito

Quanto à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

Considera-se menor para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho o trabalhador de 12 anos até 18 anos de idade.

Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora não poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas.

Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.

Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

Notificações

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Q1005984•Direito do Trabalho•Proteção ao Trabalhador Adolescente•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Área Judiciária

Q1005984•
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Proteção ao Trabalhador Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária