A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça d...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 7 Região CE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q1005985•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradores e jus postulandi•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado ou preposto, mediante outorga de procuração.

A ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança estão abrangidos pelo jus postulandi.

Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, de advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na OAB.

O jus postulandi das partes poderá ser exercido nas varas do trabalho, nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e no TST.

Questões Relacionadas

Q220763•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradores e jus postulandi•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.

O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

Certo

Errado

Q866725•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradores e jus postulandi•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.

Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

Q866578•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradores e jus postulandi•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.

Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.

O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.

O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.

O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.

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