O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Nesse contexto, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais? A) Sim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. B) Sim, mediante normas e contratos federalistas de mútuo interesse. C) Em termos, pois torna-se necessária a análise da viabilidade técnica e política da iniciativa. D) Não, pois as relações federativas partem da União para os Estados e Municípios. E) Não, em função do âmbito e da responsabilidade de atuação dos diferentes entes federativos.

A) Sim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos ...

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1Q1006429 | Legislação Federal, Qualquer Nível Superior, EBSERH, VUNESP, 2020

O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Nesse contexto, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais?

✂️ a) Sim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
✂️ b) Sim, mediante normas e contratos federalistas de mútuo interesse.
✂️ c) Em termos, pois torna-se necessária a análise da viabilidade técnica e política da iniciativa.
✂️ d) Não, pois as relações federativas partem da União para os Estados e Municípios.
✂️ e) Não, em função do âmbito e da responsabilidade de atuação dos diferentes entes federativos.