se aplica a Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como a atendentes de Enfermagem.

é dever do profissional de enfermagem se negar a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

é vedado ao técnico e auxiliar de enfermagem participar de movimentos para reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, sem autorização expressa do enfermeiro responsável pela equipe de enfermagem à qual pertencem.

o enfermeiro tem o direito de incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

é vedado ao profissional de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade, exceto em situações de emergência.