Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca das finanças públic...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1007220•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.
A lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando:

planejamento de alienação de passivo com vistas à redução do montante da dívida

trajetória de divergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação

níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida

medidas de reajuste, interrupções e permissões

indicadores de sua apuração

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Q187648•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Certo

Errado

Q185687•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

Certo

Errado

Q187989•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.

Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

Certo

Errado

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Q1007220•Direito Constitucional•Finanças Públicas Orçamento•IBFC•EBSERH•Advogado•2023

Q1007220•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023