Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que
estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
avalie as afirmativas a seguir.
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No que se refere às disposições sobre saúde na
Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas abaixo:
Assinale a alternativa correta.
✂️ A) As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ E) Apenas a afirmativa I está correta
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De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. A afirmação está:
✂️ A) correta em consonância com a legislação vigente;
✂️ C) ausente de fundamentação legal;
✂️ D) parcialmente correta já que o acesso é universal e
equitativo;
✂️ E) parcialmente correta, já que visa ações para a
prevenção, proteção e promoção.
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