De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem obse...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1007237•
Direito Constitucional•
Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Assistente Social•
2023

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem observadas em relação às ações e serviços de saúde. Dentre elas, podemos citar, assinale alternativa correta.

Uniformização dos procedimento de acesso à recursos das diversas esferas

Base partilhada do cofinanciamento das ações socioassistenciais

Equivalência de acesso para as populações urbanas e rurais

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

Atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

Questões Relacionadas

Q437011•
Direito Constitucional•
Saúde•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Médico

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

Q448591•
Direito Constitucional•
Saúde•
IDECAN•
INCA•
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:

I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

II. Acesso universal e igualitário.

III. Serviços de promoção e proteção à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

Q429269•
Direito Constitucional•
Saúde•
EDUCA Assessoria Educacional•
Prefeitura Poço de José de Moura PB•
Agente de Endemias ACE

“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.

São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:

Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde.

Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Igualdade na privatização e terceirização da saúde.

Participação da comunidade.

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