Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Matilde verificou que os procedimentos previstos na mencionada norma se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados de acordo com as diretrizes nela elencadas. Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes. A) Limitação do controle social da Administração Pública. B) Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública. C) Vedação de utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. D) Divulgação de informações de interesse público apenas nas hipóteses em que haja solicitação. E) Observância da publicidade como preceito geral, sendo certo que o sigilo não pode ser considerado exceção.

B) Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.

Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Matilde verificou que os ...

1Q1007655 | Administração Pública, Transparência e a Lei de Acesso à Informação, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024

Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Matilde verificou que os procedimentos previstos na mencionada norma se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados de acordo com as diretrizes nela elencadas.
Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.

✂️ a) Limitação do controle social da Administração Pública.
✂️ b) Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
✂️ c) Vedação de utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
✂️ d) Divulgação de informações de interesse público apenas nas hipóteses em que haja solicitação.
✂️ e) Observância da publicidade como preceito geral, sendo certo que o sigilo não pode ser considerado exceção.